Termos de Uso e Condições Gerais

RAC.ZUM 

Contrato de Intermediação

PARTES

RACZUM PROVEDORES DE CONTEÚDO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MG sob o nº 34.303.473/0001-80, com sede à Av. Bias Fortes, 382 –14º andar – Lourdes – CEP 30160-040, Belo Horizonte – MG, titular e responsável pelo site www.raczum.com, doravante denominada RACZUM.

USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, que navega e utiliza o site www.raczum.com.

O USUÁRIO, ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma RACZUM aceita e concorda com o presente termo, estando de acordo, ainda, com a Política de Privacidade do site.

OBJETO

1. A RACZUM disponibiliza ao USUÁRIO, através do website www.raczum.com, plataforma digital reprodução de conteúdo que apresenta em tempo real ofertas de produtos ofertados por terceiros;

2. O USUÁRIO está ciente que a RACZUM é intermediadora e sua atividade se limita em realizar  Embeddable Player de vídeos disponíveis em plataformas de Streaming, e cadastrar sugestões de  produtos e serviços relacionados aos vídeos apresentados ao USUÁRIO, quando assim optado pelo PARCEIRO;

3. A plataforma RACZUM opera por redirecionamento de links que são submetidos a permanente e rigoroso controle de segurança. No entanto, é de integral responsabilidade do USUÁRIO certificar-se quanto aos links para os quais tenha sido redirecionado, devendo guardar segurança operacional do aparelho utilizado no acesso e certificar-se quanto ao link para qual tenha sido redirecionado, tendo em vista que malwares oriundos do aparelho do USUÁRIO poderão apresentar resultados e redirecionamentos diferentes do disponibilizado pela RACZUM;

4. O USUÁRIO tem ciência que os produtos cadastrados podem não ser os originalmente utilizados pelo PARCEIRO, que poderá cadastrar na plataforma RACZUM produtos similares, não responsabilizando a RACZUM por qualquer indicação realizada na plataforma;

5. Eventualmente poderá a RACZUM realizar indicações de produtos, igualmente não se comprometendo com a originalidade e fidelidade do produto indicado, hipótese na qual conterá o selo de indicação da RACZUM;

6. A RACZUM não garante nenhum valor ou condição comercial apresentada na plataforma, visto que, na condição de intermediária, apresenta as informações prestadas pelos fornecedores finais e parceiros, estando ciente o USUÁRIO que a plataforma é integrada em tempo real e as condições podem ser alteradas a qualquer momento, não representando a simples visualização de oferta como qualquer tipo de garantia ou promessa por parte da RACZUM, fornecedores ou parceiros;

7. Qualquer aquisição será realizada pelo USUÁRIO na plataforma do fornecedor final ou de outros parceiros, estando ciente o USUÁRIO que é sua obrigação conhecer as regras comerciais como por exemplo, mas não se limitando, a política de trocas, cancelamentos e devoluções, prazos de entrega e preços de frete, multas contratuais e canais de comunicação com o USUÁRIO, bem como que qualquer descumprimento de normas ou leis, especialmente as consumeristas, devem ser tratadas e negociadas diretamente com o fornecedor final, inexistindo qualquer ingerência da RACZUM nesta relação.

DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 

8. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações inseridas na utilização da ferramenta, especialmente pela retidão e veracidade delas, bem como pela autenticidade dos documentos informados durante a compra objeto deste contrato, responsabilizando-se cível e criminalmente por tais informações;

9. O USUÁRIO está ciente de que a ferramenta não realiza preenchimento involuntário ou automático de qualquer campo, que deverá sempre ser preenchido pelo USUÁRIO. Na hipótese de algum campo não ser preenchido, a ferramenta sinalizará a impossibilidade de prosseguimento sem o referido preenchimento. O USUÁRIO isenta a RACZUM de qualquer responsabilidade pela utilização do USUÁRIO de recursos tecnológicos de preenchimento de campo automático oferecido por terceiros, como navegadores de internet;

10. O USUÁRIO tem igual ciência de que os produtos apresentados possuem imagens meramente ilustrativas, devendo sempre visualizar a descrição do produto diretamente na plataforma do parceiro ou fornecedor para certificar-se quanto a qualidade e características dos produtos, isentando desde já a RACZUM de qualquer reclamação neste sentido;

11. Está igualmente ciente o USUÁRIO que a prestação de informações errôneas poderá ensejar em prejuízos financeiros, responsabilizando o USUÁRIO pela conferência de toda e qualquer informação prestada na plataforma e nos links parceiros.

RESPONSABILIDADE DA RACZUM

12. O USUÁRIO está ciente de que a RACZUM não é responsável por qualquer operação direta ou indireta de confecção, produção, transporte e entrega dos produtos ofertados pelos fornecedores e parceiros na plataforma, bem como não se responsabiliza por indisponibilidades nas plataformas dos mesmos;

13. A RACZUM envidará seus melhores esforços para manter a plataforma permanentemente integrada aos de seus parceiros e fornecedores, não se responsabilizando, todavia, por perdas de oportunidade e condições comerciais que decorrerem de indisponibilidade da plataforma.

DO PAGAMENTO

14. As compras e contratações serão sempre realizadas em plataformas dos fornecedores ou de parceiros, sendo de responsabiliSomente será de responsabilidade da RACZUM problemas decorrentes do erro da plataforma, mediante culpa comprovada;
15. dade do USUÁRIO as informações prestadas nas plataformas de pagamento e de responsabilidade dos fornecedores e parceiros a segurança e o processamento do pagamento;

16. O USUÁRIO tem ciência de que os valores apresentados na plataforma RAZCUM referem-se tão somente aos valores unitários dos produtos e no tempo da visualização, sendo certo que os valores poderão sofrer alterações a qualquer tempo, a critério dos parceiros e fornecedores, bem como serem incluídas eventuais taxas, impostos e comissões, devendo o USUÁRIO certificar-se ao final da compra os dados e valores finais;

17. Os valores recebidos pela RACZUM em razão da intermediação e apresentação dos produtos, disponibilização e suporte da ferramenta, bem como auxilio e atendimento prestados aos USUÁRIOS não são reembolsáveis, tendo em vista a efetiva prestação de serviços por parte da RACZUM.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

18. O uso comercial da expressão RACZUM como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use a plataforma através de sua conta são de propriedade da RACZUM e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais;

19. Ao acessar o site e a plataforma, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site;

20. O simples acesso ao site não confere ao USUÁRIO qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS 

22. A RACZUM se reserva ao direito de modificar o presente termo a qualquer momento, de forma unilateral e independente de aviso prévio;

23. As partes concordam que se qualquer disposição do presente contrato for considerada ou declarada nula ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas, permanecendo, portanto, válidas e eficazes;

24. Para dirimir quaisquer dúvidas, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

RACZUM PROVEDORES DE CONTEUDO LTDA

CNPJ nº34.303.473/0001-80